Conclusão

Muito se fala sobre o Direito Ambiental, sobre suas normas, até sobre sua rigidez para com as empresas que apresentam atividades potencialmente poluidoras, contudo, se observar-mos a legislação de forma mais direta, sem medo de encontrar as soluções procuradas, observaremos ser este um Ramo bastante simples do Direito em nosso país.
A Licença Ambiental, fulcro maior da nossa discussão, nada mais é que um ato da Administração Pública com requisitos especiais, complicado, em parte, por sua legislação pouco concentrada, dividida entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, entretanto, com a União editando normas gerais que, de certa forma, uniformizam a legislação nacional.
Em suma, deve-se desmistificar a afirmativa de ser o Direito Ambiental um Ramo complicado em nosso país, pois estamos diante de legislação simples, contudo fragmentada entre os entes governamentais, o que pode tornar pouco prática a sua aplicação, contudo, nada que o debruçar sobre os livros e a legislação não possam resolver.

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