Órgãos responsáveis pelo licenciamento

Abaixo listo um dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental.

CPRN Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais
Órgão da administração direta do Estado, subordinada à SMA (Secretaria do Meio Ambiente), a quem compete o controle das atividades/empreendimentos efetiva ou potencialmente degradadores dos recursos naturais.Seus Departamentos (DAIA, DEPRN, DUSM e GTR) emitem pareceres técnicos e licenças ambientais (compreendidas em: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, Autorização para Supressão de Vegetação e Alvará de Licença Metropolitana), de acordo com critérios próprios.A CPRN fiscaliza e monitora os recursos naturais em parceira com a Polícia Ambiental - PAmb, subordinada à Secretaria de Segurança Pública, e tem por atribuição, a prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente. A PFM efetua o policiamento atinente à proteção dos recursos florestais e faunísticos, impedindo a supressão, a exploração, o transporte e o consumo ilegais de produtos e subprodutos desses recursos.

Fonte:
http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/onde_fazer/orgaos.asp