Licencias Previas

Licença Prévia – L P:


a) Fase: Planejamento e viabilidade do empreendimento
b) Documentos Necessários:
Requerimento da L P;
Cópia da publicação do pedido da L P;
Certidão da Prefeitura Municipal;
Estudos de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, conforme Resolução/CONAMA/nº 01/86.
http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Guia/Guia_6.htm